Termos e Condições

Ultima atualização: 21/06/2021 - Versão 1

Este "Termo de uso e Política de Privacidade" foi desenvolvido pela SERVENTIA para informar e regular o uso deste Web Site, doravante denominado SITE e para fornecer informações à população sobre os Serviços Notariais e Registrais praticados pela SERVENTIA e também para demonstrar o compromisso e o respeito com a segurança e a privacidade das informações acessadas e/ou postadas pelo USUÁRIO, explicitando o modo como nós, SERVENTIA e SITE, tratamos total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais aqui postados e para deixar claro como você deve usar o SITE e a quais dados o SITE terá acesso quando você usá-lo, e ainda, quais as responsabilidades de cada um, no uso do SITE.

É importante que você entenda as regras de uso e as práticas de privacidades adotadas.

Para este documento:

SERVENTIA -Conhecida popularmente por "cartório", é o local onde se executa atividades notariais e/ou registrais, por Pessoas Físicas em caráter privado, por delegação do Poder Público, em específico. É a responsável pela publicação deste SITE;

USUÁRIO - São pessoas físicas interessadas em acessar o SITE ou comparecer pessoalmente.

Web ou Internet - É uma palavra inglesa que significa teia ou rede. O significado ganhou outro sentido com o aparecimento da internet. A Web passou a designar a rede que conecta computadores por todo o mundo;

Web Site ou Site - É um conjunto de páginas que são programadas e apresentam conteúdo que são acessados em um endereço (domínio) na internet.

ATENÇÃO: Você, neste documento, é chamado de "USUÁRIO".

Este "Termo de Uso e Política de Privacidade" foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Sem prejuízo aos direitos legais, o SITE reserva o direito de alterar este Termo de Uso e Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, por este motivo, estará sempre, neste espaço, disponível para consultas.

O USUÁRIO ao acessar o SITE, deverá ler este Termo de Uso e Política de Privacidade na sua totalidade. Se não aceitar ou não estiver satisfeito com o SITE, o seu único e exclusivo recurso é deixar de acessar as páginas Web do mesmo. Mas ao concordar e continuar navegando, você se submeterá automaticamente às regras destes Termos de Uso e estará informado da Política de Privacidade. Antes de fazer isso, é importante que você leia com atenção este documento e entenda as regras e condições.

PROPRIEDADE E DIREITOS SOBRE O SITE

O SITE, propriedade exclusiva da SERVENTIA, é um software desenvolvido com o conceito de portal na Internet, protegido pelas leis de copyright, em especial pela Lei 9.609/1998 e tratados internacionais, e todo o seu conteúdo, tais como informações, gráficos, materiais, instrumentos, desenhos e design, não pode ser reproduzido, copiado, arquivado, locado ou vendido, duplicado ou reutilizado, sem a expressa autorização por escrito da SERVENTIA, com todos os direitos autorais reservados.

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A disponibilidade do SITE ao USUÁRIO não tem prazo de duração, e possuem caráter gratuito, e, de modo geral, não exige inscrição prévia, cadastro ou registro, exceto quando e se, solicitado para acesso à funcionalidade e/ou módulos específicos.

O SITE reserva-se o direito de modificar, suspender, interromper, terminar, impor limitações ou descontinuar unilateralmente qualquer de seus aspectos, aparência e características, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, recursos ou funcionalidades acessíveis, a qualquer tempo e sem prévia notificação, sem que isso implique em qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo a quem que seja.

Quaisquer alterações, melhorias ou adições ao SITE estarão sujeitos a estes Termos de Uso e Politica de Privacidade, a não ser que seja estabelecido expressamente de outra forma.